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Além da Maria da Penha: 5 leis baianas de proteção à mulher que você não conhece
Legislação baiana oferece suporte que vai de sinal vermelho a parada segura nos ônibus
Conhecer as leis e os mecanismos de defesa é o primeiro passo para a mulher romper com os ciclos de violência.
O dia dedicado ao público feminino, celebrado neste domingo, 8, traz em si um grande questionamento: como o estado tem protegido as mulheres, que são alvo de constantes agressões?
Entre no canal do WhatsApp.De janeiro ao dia 8 de dezembro, a Bahia contabilizou 97 feminicídios, isto é, crime tipificado como homicídio motivado pela condição de gênero da vítima. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) no final de 2025.
Entre as cidades que mais registraram as agressões são:
- Salvador: com 10 casos durante o período;
- Feira de Santana: com cinco casos;
- Camaçari: com quatro casos.
O abismo entre "ouvir falar" e conhecer a Lei Maria da Penha
A maioria dos brasileiros já ouvir falar da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O que chama atenção, contudo, é que apenas 24% das mulheres dizem ter o conhecimento efetivo sobre o tema.
Outras 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação, mesmo com quase 20 anos da medida adotada.
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Isso é o que mostra a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, publicada em 2024.
Mas, o que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é considerada um marco na legislação brasileira para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A medida se aplica a todo o tipo de agressão, que são consideradas crimes, bem como:
- Violência física;
- Violência emocional ou psicológica;
- Violência sexual;
- Violência patrimonial;
- Violência moral.
A lei diz que os casos devem ser apurados por meio de um inquérito policial, e, após o processo será remetido ao Ministério Público.
Leia o guia sobre a lei Maria da Penha
Conheça as 5 leis de defesa e apoio às mulheres na Bahia
O estado da Bahia também sancionou regras específicas para amparar as vítimas e criar uma rede de apoio que pune o agressor.
O portal A TARDE separou cinco mecanismo de defesa que coibem e servem de amparo contra a violência, são eles:
Lei dos Condomínios (Lei nº 14.278/2020):
A legislação, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), obriga os condomínios residenciais a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Os condomínios são obrigados a fixarem cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas áreas de uso comum.
Lei da Parada Segura (Lei nº 9.757/2023):
Permite que as mulheres embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus em Salvador entre os horários de 21h e 5h da manhã.
Lei do Sinal Vermelho (Lei nº14.353/2021):
A vítima mostra um "X" vermelho na mão a um atendente em locais conveniados, como farmácias, hotéis, restaurantes, supermercados etc.
A campanha abrange estabelecimentos públicos e privados, como portarias de condomínios, restaurantes e repartições.
Programa de Atenção às Vítimas de Estupro (Lei nº 14.235/2020):
A regra garante que o Estado ofereça um atendimento completo e humanizado para quem sofreu violência sexual.
De forma mais clara: pela lei, o hospital deve atender a vítima de estupro imediatamente, mesmo que ela ainda não tenha ido à delegacia
Como denunciar ou buscar ajuda na Bahia?
Se você ou alguém que você conhece está em perigo, utilize os canais oficiais:
- Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180.
- Polícia Militar: Ligue 190.
- Zap Respeita as Mina: (71) 3117-2810 (atendimento via WhatsApp).
● O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que visa proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar, abrangendo agressões físicas, emocionais, sexuais, patrimoniais e morais.
● Como denunciar agressões na Bahia?
Para denunciar casos de violência, você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou para a Polícia Militar pelo 190.
● Quais são os principais mecanismos de defesa para mulheres na Bahia?
A Bahia possui leis como a dos Condomínios, a da Parada Segura, a do Sinal Vermelho e um Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, que visam proteger e apoiar vítimas de violência.
● Qual a estatística de feminicídios na Bahia?
No ano de 2025, até dezembro, a Bahia registrou 97 feminicídios, destacando Salvador como a cidade com o maior número de casos.
● Qual o percentual de mulheres que conhecem a Lei Maria da Penha?
Apenas 24% das mulheres no Brasil afirmam ter um conhecimento efetivo sobre a Lei Maria da Penha, segundo pesquisa realizada em 2024.
Com o objetivo de debater temas fundamentais para o público feminino, o Grupo A TARDE promove o evento "Mulheres em Pauta: Empoderamento e Segurança". O encontro será realizado no dia 17 de março, das 15h às 18h, no Auditório do SEBRAE (Rua Arthur de Azevêdo Machado, 1225, Edf. Civil Towers, Costa Azul, Salvador - BA). A iniciativa integra as celebrações em torno do Dia da Mulher, reunindo discussões sobre protagonismo e proteção no cenário atual.
