Adultização infantil na internet: Senado vota ‘ECA Digital’

O Congresso Nacional deve analisar nesta quarta-feira, 27, o projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet, no Senado, e propostas para “blindar” os deputados contra investidas do Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara.

No Senado, a sessão que deve ocorrer pela tarde, consta o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital”. A medida aprovada na Câmara volta agora ao Senado para uma última apreciação antes de seguir para a sanção do presidente Lula (PT).

O PL prevê regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet.

A proposta estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.

Ainda na pauta do Senado, terá o projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.

Câmara

Já a Câmara dos Deputados deve focar nas matérias encampadas pela oposição e pelo Centrão para blindar parlamentares de investidas do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário, após reunião com líderes partidários na terça, 26, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.