Ações de cobertura vacinal viram alvo de apuração em cidade baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) iniciou uma auditoria para avaliar a eficácia e a eficiência das ações de imunização da Prefeitura de Nilo Peçanha, na gestão da prefeita Jacqueline Soares de Oliveira (Podemos).

A fiscalização se concentra nas metas de cobertura vacinal atingidas ao longo de 2024, colocando sob análise, tanto a gestão de Jacqueline, quanto da gestão da secretária municipal de Saúde, à época, Viviane Patrocínio.

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De acordo com o órgão, a equipe técnica vai checar os índices de vacinação e as condições de armazenamento e distribuição das doses, verificando o cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde.

O objetivo central é identificar gargalos operacionais e garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos.

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Ação nos municípios

A ação faz parte de uma ofensiva do TCM-BA para intensificar a fiscalização da saúde nos municípios baianos, que têm enfrentado dificuldades para manter a cobertura vacinal em níveis seguros. Caso sejam identificadas falhas ou irregularidades, as gestoras devem sofrer sanções administrativas.

Em novembro de 2025, uma denúncia apresentada por Jairo Alves Feitosa Filho envolvendo a prefeita Jacqueline Soares, a comissão de licitação e a empresa Posto Lidery Comércio Ltda. levou ao TCM-BA a analisar possíveis irregularidades contratuais e licitatórias.

O órgão aplicou apenas uma advertência para a adoção de providências preventivas e correções por parte da gestora — descartando punições severas de improbidade de imediato.

Aprovação de contas

Apesar das denúncias e relatórios de auditoria que rotineiramente questionam fracionamentos ou escolhas administrativas, o TCM-BA manteve uma avaliação técnica favorável à saúde fiscal do município, recomendando a aprovação consecutiva das contas de governo e gestão de Jacqueline Soares referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e, mais recentemente, as contas de 2024, aprovadas pelo pleno em maio de 2026.

Portanto, embora os indícios e denúncias sobre licitações tenham provocado a abertura de processos de fiscalização e advertências para ajustes, as sanções graves de improbidade administrativa não foram aplicadas pelo Tribunal, permitindo que a prefeita mantivesse a regularidade das contas anuais.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nilo Peçanha, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.