Turista presa por injúria racial no Pelourinho tem liberdade decretada

A turista gaúcha Gisele Madrid Spencer Cesar, de 50 anos, presa em flagrante por suspeita de injúria racial no Pelourinho, em Salvador, teve a liberdade provisória decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 23. A decisão foi proferida pelo juiz Maurício Albagli Oliveira.

Na decisão, o magistrado homologou a prisão em flagrante, mas concedeu a soltura mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas. “Ante este quadro, homologo o auto de prisão em flagrante e, acolhendo o parecer ministerial e o requerimento da Defesa, concedo liberdade provisória à custodiada Gisele Madrid Spencer Cesar, que deverá cumprir as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão”.

Medidas cautelares impostas à investigada

Entre as determinações impostas à investigada está o “Comparecimento a todos os atos do processo, desde que intimada, devendo manter seu endereço atualizado nos autos do processo;”. Também foi estabelecido o “comparecimento bimestral em Juízo, por 1 (um) ano, a partir do dia 23/03/2026, para informar e justificar suas atividades. O comparecimento dar-se-á por intermédio do balcão virtual do Cartório Integrado dos Juízos de Garantias desta Comarca”.

A decisão judicial ainda impõe à turista a “proibição de ausentar-se da Comarca de Porto Alegre/RS, por período superior a dez dias, sem autorização judicial (vigência: 6 meses)”, além da “proibição de acesso ou frequência à Praça das Artes, situada no Pelourinho, nesta Cidade”. Também foi determinada a “proibição de manter contato com a vítima Hanna Rodrigues dos Santos Lopes e as testemunhas Taiana de Jesus de Oliveira e Savio Tadeu do Rio Checcucci, delas devendo permanecer distante por, no mínimo, 300 (trezentos) metros.”.

Posicionamento do Ministério Público e da Polícia Civil

Um ponto que chama atenção na decisão é o posicionamento das autoridades durante a audiência de custódia. Segundo o magistrado, “tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público não postularam a decretação da custódia cautelar da detida, tendo o órgão ministerial se posicionado pela adoção, no caso, de providências substitutivas da prisão.”.

Comunicado do MPBA:

"O Ministério Público do Estado da Bahia manifestou-se favoravelmente à concessão de liberdade provisória a turista presa por injúria racial, em razão de a investigada não possuir antecedentes criminais e por não ter sido o delito cometido com violencia ou grave ameaça.

O parecer defende a substituição da prisão por medidas cautelares, como comparecimento em Juízo para justificar as atividades. restrição de acesso a determinados locais, proibição de saída do município de residência sem autorização judicial, contato com vítimas e testemunhas com fixação de distanciamento mínimo, recolhimento domiciliar noturno e participação em cursos de conscientização e programas de reeducação sobre igualdade racial e combate ao racismo.

Ressaltamos que o MPBA continuará acompanhando as investigações policiais até a sua conclusão para a deflagração da respectiva ação penal."

Prisão em flagrante no Pelourinho

Gisele foi presa após uma cena de injúria racial registrada na noite da última quarta-feira, 21, no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, uma comerciante local, trabalhava em um bar durante uma festa quando foi alvo de ofensas de cunho racial. Ainda conforme o registro, a turista teria cuspido na comerciante enquanto ela exercia suas funções.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu a suspeita à Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). Segundo a corporação, o comportamento discriminatório continuou mesmo dentro da unidade policial. “A investigada continuou adotando uma postura discriminatória, chegando a exigir atendimento exclusivo por um delegado de pele branca”, informou a Polícia Civil.

O caso seguiu com a realização de oitivas da vítima e de testemunhas ainda durante a madrugada. A investigação continua em andamento.