PM é condenado a 5 anos de prisão por cobrar propinas para liberar paredão

O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de prisão por crime de corrupção passiva. A sentença foi publicada nesta terça-feira, 9.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia acatada pela Justiça Militar, o oficial operou enquanto comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santa Cruz Cabrália em esquema de cobrança de propinas a comerciantes locais para liberar eventos, como festas do tipo “paredões”, no município. Além da condenação, o policial também foi punido com a perda do cargo

Como funcionava?

As investigações identificaram que:

• Entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o capitão solicitou e recebeu depósitos via Pix realizados por comerciantes locais, cujos valores variavam entre R$ 135 e R$ 500.
• O esquema era apelidado pelo próprio PM de “Toddy”, funcionando nas mensagens trocadas com o comerciante como a senha para cobrança do pagamento.
• Conforme a denúncia, o crime de corrupção passiva foi praticado por pelos menos 13 vezes.
• Além de transferências financeiras, a propina consistiu em caixas de cerveja e outras bebidas destiladas.

A denúncia foi oferecida a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Manutenção da prisão

Também a pedido do MPBA, a Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva, para preservar a ordem pública e por conta dos antecedentes criminais do capitão.

Fabrício dos Santos já havia sido condenado a pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele responde a quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.