O Brasil dos estudantes

É dever de todo governo voltado a atender às necessidades da população carente criar mecanismos de amparo a estes grupos sociais mais vulneráveis, como se pode verificar em dois projetos para estudantes de baixa renda com marcos importantes na semana que se inicia.

O categórico imperativo se observa quando há o compromisso de transformar a sociedade ao criarem as autoridades fórmulas de acesso e permanência nas instituições de ensino para quem antes tinha oportunidades muito limitadas.

Os bons exemplos recentes preveem parceria do governo da Bahia e Ministério da Educação, que hoje formalizam a adesão do estado ao programa Pé de Meia, na Arena Fonte Nova, em evento com presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.

A ideia é prover o discente de condições materiais para estudar, descartando a imposição de abandonar o livro em busca de serviço precoce a fim de ajudar em despesas domésticas, por tratar-se de família a enfrentar dificuldades.

Como acréscimo, a juventude terá a seu favor uma caderneta de poupança, rendendo juro mensalmente, até a conclusão do Ensino Médio na escalada escolar, quando então poderá retirar o montante acumulado a título de prêmio.

Outra iniciativa, alicerçada no melhor princípio da justiça reparadora ou proporcional, é o Fies Social, voltado exclusivamente para financiar o estudo de alunos integrantes de famílias com renda média de meio salário mínimo. Para 2024 já há orçamento de R$ 6,4 bilhões aprovado e a modalidade inclui pessoas com deficiência ou autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, além de moradoras em comunidades de resistência quilombola.

Oficialmente nomeado Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies já firmou 3,5 milhões de contratos com universitários desde sua criação, no século passado, no ano de 1999, tomando impulso em 2010. Desde então, o investimento total beirou R$ 145 bilhões, trazendo retorno em justiça social e atendimento às demandas por mão de obra qualificada.