Direito e Sustentabilidade

Os efeitos do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, em sua terceira edição, realizada em Salvador, refletem-se na atuação profissional de especialistas, autoridades e lideranças nacionais.

Na pauta principal, o enfrentamento para corrigir erros ancestrais de extração de riquezas sem levar em conta danos ambientais: é preciso, agora, buscar meios de construir a hegemonia do conceito de desenvolvimento sustentável”.

O simpósio, realizado no estado modelo em controle das emissões de carbono, debateu temas como a exploração de petróleo na Amazônia; energia e transição energética; infraestrutura; licenciamento ambiental; e a gestão das praias.

Assim como ocorreu no congresso, tornam-se imperativos novos encontros para troca de conhecimentos confiáveis, entre agentes e protagonistas do cenário de incertezas em projeções derivadas dos desequilíbrios climáticos.

Promover espaços nos quais as temáticas sustentáveis estão em destaque ganha a ordem do dia, acrescentando o papel do engajamento da gestão pública na condução da política de salvação do planeta ora sob forte ameaça.

No caso específico do Brasil, ao sediar a COP30, cada encontro preliminar é valioso para preparar os representantes do país e de outras nações, visando melhor proveito da conferência de Belém do Pará, entre 10 e 21 de novembro.

A 30ª edição do encontro, daí a referência na denominação oficial, ultrapassa questões climáticos, com a inclusão de debate paralelo sobre transição energética justa, como é a proposta brasileira, uma boa ideia para o mundo.

Um tema polêmico, no qual o Brasil também pontifica como o país-membro mais firme em sua narrativa, diz respeito ao financiamento dos reparos e das atividades e estruturas protetivas, em pronto-socorro a frágeis economias.

Países espoliados desde antes da era do mercantilismo, como são os casos dos africanos, maior parte de asiáticos e latino-americanos, não devem pagar a conta dos desastres causados pelos todo poderosos da Europa e os EUA.