Sem água, alimentação escolar é comprometida em município baiano

Após auditoria realizada na educação do município de Campo Alegre de Lourdes, Vale do São Francisco, a equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) constatou a ausência do regular abastecimento de água em três escolas, bem como falhas na estrutura adequada nas cozinhas das unidades.

O órgão, acatou as conclusões no relatório de auditoria, o qual avaliou a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022.

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Uma multa de R$1 mil, foi imputada ao ex-prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, conhecido como Dr. Enilson, em razão das irregularidades na prestação do serviço.

O órgão avaliou a qualidade das instalações das cozinhas, bem como o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar do município.

Entre as irregularidades, o relatório destacou também a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas. Só dois profissionais estavam disponíveis, sendo que o número adequado seria de seis profissionais. Além disso, o cardápio não era disponibilizado na maioria das escolas e, quando era, não atendia aos parâmetros legais, uma vez que a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras não era obedecida.

Diante dessas irregularidades, o conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Tadeu Dias dos Santos, a elaboração de um plano de ação no qual seja estabelecido o compromisso de realizar concurso público para o preenchimento das vagas efetivas de nutricionistas; de estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais; e de fornecer as refeições escolares conforme o cardápio elaborado por nutricionistas competentes. A decisão cabe recurso.