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IRREGULARIDADES
Professores eram contratados sem processo seletivo em Encruzilhada
Dos 250 professores efetivos, 42 recebiam salários-base abaixo do piso
Relatos de irregularidades foram encontrados no segmento da educação, no município de Encruzilhada, gestão do então prefeito, Wekisley Teixeira Silva Teixeira Silva, conhecido como Dr. Lei, exercício de 2020, após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira, 5, as conclusões do relatório de auditoria temática.
Sendo assim o ex-gestor foi multado em R$2,5 mil. A auditoria verificou a execução das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira dos profissionais) do Plano Nacional de Educação.
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Foi constatado que o município, no exercício de 2020, possuía um total de 250 professores efetivos e seis temporários. No entanto, dos 250 professores efetivos, 42 recebiam salários-base abaixo do piso nacional, assim como os seis professores, que tinham contratos temporários.
Do mesmo modo, a meta 16 do PNE foi executada apenas parcialmente, já que não foi apresentado o plano de carreira dos profissionais. Foi constatado também que apenas 50% dos professores possuem formação em pós-graduação.
A apuração concluiu ainda que as contratações temporárias de professores não foram realizadas com o imprescindível processo seletivo simplificado. A decisão cabe recurso.
