Prefeitura de Dias d´Ávila recua após reajuste absurdo na TFF

O vencimento da taxa de fiscalização de funcionamento para os comerciantes de Dias d´Ávila, que venceria no próximo dia 29 de agosto, foi prorrogado para 30 de setembro, a pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local.

O motivo foram as variações completamente fora da realidade verificadas nos boletos, que começaram a ser emitidos na última sexta-feira, 1º, dentro da nova forma de cálculo adotada pela Prefeitura de Dias d´Ávila.

Alguns comerciantes, que não quiseram se identificar, perceberam variação de 100 vezes no valor pago no último ano, pasando de R$ 2 mil para R$ 200 mil, um acréscimo de 10.000%, que inviabiliza a atividade de qualquer empresa.

A CDL convocou na segunda-feira, 4, reunião hoje com o Prefeito Alberto Castro (PSDB), O Vice Prefeito Van da Farmácia (Republicanos), o Secretário de desenvolvimento econômico, Ivan Lima, e o Procurador Roberto Araújo.

No encontro ficou acordado que haverá uma reanálise dos valores cobrados da TFF 2025, que o pagamento será adiado para Setembro e que os valores serão reduzidos. "Haverá reajuste, mas, um reajuste 'justo'", disse a entidade em nota.

Enquadramento

A confusão começou a partir da implantação do novo modelo de sistema tributário. Na tentativa, segundo a prefeitura, de 'corrigir distorções do modelo anterior, onde empresas de perfis distintos podiam ser enquadradas em faixas semelhantes', a gestão propôs a cobrança de forma proporcional à sua atividade e capacidade econômica.

O novo cálculo foi feito a partir de declarações de faturamento das empresas do ano anterior e resultaram nos valores agora questionados pelos empresários. De forma geral, a TFF cobrada na maioria dos municípios leva em conta apenas o tipo de atividade, área ocupada e localização.