Prefeito é acusado de pagar terceirizações com recursos do Fundeb

O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante) foi notificado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A denúncia foi da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB).

As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa 'Sertel Serviços Terceirizados Ltda'., no valor de R$ 11,45 milhões, o que inclui cargos como auxiliar de classe e monitor escolar, funções as quais, de acordo com a denúncia, integram a atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas.

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Irregularidades

A denúncia aponta ainda que as contratações estariam substituindo cargos efetivos e sendo pagas com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada somente à remuneração dos profissionais da educação.

As entidades alegam que a terceirização, de acordo com o contrato, pode envolver a contratação de pessoal para funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados da área da Educação.

A medida estaria sendo usada para preencher vagas em caráter precário, o que prejudicaria a garantia de concurso público e a qualidade dos serviços educacionais. A origem dos recursos utilizados, com destaque para a eventual aplicação de verbas do Fundeb, também vai precisar ser explicada.

Prazo

O prefeito Zé Luz vai ter prazo de cinco dias para apresentar defesa, documentos que justifiquem as contratações e ainda a relação dos nomes dos terceirizados, com as respectivas funções e locais de lotação.

O MP-BA vai avaliar os fatos e decidir se existem elementos suficientes para que o caso seja arquivado ou se deve abrir um Inquérito Civil