Prefeito de cidade baiana é alvo de CPI após determinação da Justiça

Enfraquecido perante o legislativo, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), entrou na mira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela oposição local. Hagge é acusado de suposta intervenção na Justiça Eleitoral.

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Tudo começou com uma carta enviada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), a qual não teria a assinatura do próprio prefeito, uma vez que tramita no TSE, uma ação com objetivo de cassar o mandato do vereador Diego Rodrigues, conhecido como Diga Diga (PSD).

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Mandado de segurança

O Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, foi impetrado pelo vereador Sidinei Silva Mendes, contra ato do Presidente da Câmara Municipal local, o qual indeferiu requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito por 10 dos 15 vereadores da Casa Legislativa.

O impetrante alega que, juntamente com outros 9 vereadores, o que totalizou 10 dos 15 membros da Câmara, protocolou requerimento para instalação da CPI destinada a apurar fato determinado: "o envio de documento em nome do prefeito, sem assinatura, no qual solicitava a atuação do Governador do Estado da Bahia junto ao TSE, para beneficiar o Sr. Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal e primeiro suplente do PSD".

Carta

No último dia 20 de junho, durante visita do Governador Jerônimo Rodrigues ao município, foi entregue documento em nome de Eduardo Hagge, porém sem a assinatura do prefeito, o qual solicitava intervenção em processo eleitoral que beneficiaria Valdeir Chagas do Nascimento, atual Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara e primeiro suplente do PSD.

O documento foi protocolado na Governadoria,o que gerou processo administrativo, tendo a Procuradoria Geral do Estado emitido parecer pela impossibilidade de atuação estatal no feito.

Desobediência

Desobedecendo a constituição o presidente da Câmara Municipal, ainda assim, indeferiu a instalação da CPI, fundamentando-se em parecer jurídico da assessoria da Casa, que opinou pela inadmissibilidade sob alegação de ausência de fato determinado e falta de vinculação com a administração municipal.

A Justiça então decidiu determinar que Luciano Santos Almeida, presidente da Câmara, adote, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da decisão, todas as providências necessárias para a efetiva instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a "apurar o envio de documento em nome do prefeito, sem assinatura, no qual solicitava a atuação do Governador do Estado da Bahia junto ao TSE, para beneficiar o Sr. Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal e primeiro suplente do PSD".

A instalação deverá observar a proporcionalidade partidária na composição da CPI, garantindo-se a participação da minoria parlamentar.

Em caso de desobediência, uma multa diária de R$ 5 mil reais deve ser imputada ao presidente da Câmara local.

História se repete

Em 2011, o prefeito, José Carlos Moura (PT), também tinha sido alvo de CPI, após suposta contratação da 'Bernardo Vidal Consultoria', com o valor que ultrapassava os R$ 600 mil, com o objetivo de tentar fazer o resgate de R$ 5 milhões no INSS para os cofres públicos.