Passé: MPE anexa mais provas em processo contra prefeita Nilza da Mata

O Ministério Público Eleitoral (MPE) anexou mais 27 páginas com provas no processo contra a prefeita de São Sebastião do Passé, Nilza da Mata (PSD), que disputa a reeleição no município localizado na Região Metropolitana de Salvador. Ela e seu vice, Luciano Lago (Avante), são acusados de reajustar o salário dos professores em 8%.

Leia mais

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

>> S. S. Passé: prefeita aumenta salário da Educação em período eleitoral
>> Jurídico que defende prefeita Nilza da Mata mantém contrato com gestão
>> Prefeitura de S. Seb. do Passé corta transporte de estudante

O valor ultrapassa o dobro dos 3,65% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitido nos 180 dias que antecedem as eleições até o dia da posse dos eleitos. Entre os documentos apresentados pelo MPE, consta com a projeção para a inflação do ano de 2024, usada no reajuste, até a data do parecer.

“De acordo com o Relatório Focus/Banco Central publicado em 19/08/2024 (mais atualizado), na data deste Parecer Técnico, a projeção do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo3 (IPCA) referente ao ano de 2024 é de 4,22%", diz trecho do documento, que rebate a contestação feita pela defesa de Nilza e Luciano.

“Não é demais lembrar que para fins de responsabilização do agente não se admite a mera presunção da irregularidade, de modo que está deve estar provada nos autos, de forma inconcussa, por meio de provas robustas”, disse a defesa na ocasião.

No processo, o MPE pede a cassação do registro de candidatura da prefeita e de Luciano Lago.