Licitação é suspensa por exigir tickets impressos de abastecimento

Um pregão eletrônico da prefeitura de Dias D’Ávila, Região Metropolitana de Salvador, com valor estimado que ultrapassa R$ 1 milhão de reais, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios, após denúncia apresentada pela empresa 'PRIME Consultoria e Assessoria LTDA'.

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O objetivo do contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento da frota de veículos da gestão municipal, com utilização de vale combustível (ticket impresso), o que foi considerado desnecessário pelo órgão.

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A denunciante apontou prováveis ilegalidades no edital, entre elas a exigência de tickets impressos para abastecimento de veículos, além da ausência do Estudo Técnico Preliminar. Tanto o prefeito Alberto Castro (PSDB), quanto o agente de contratação Bruno Macedo Aquino Silva foram notificados.

O órgão entendeu que as falhas comprometem a legalidade e a transparência do processo licitatório, de forma a limitar a competitividade e não apresentar a devida motivação técnica da contratação.

Além da suspensão, a Prefeitura foi autorizada pelo órgão a corrigir o edital, incluir a documentação pendente e republicar o aviso com novo prazo para apresentação das propostas, de acordo como prevê a legislação vigente.

O prefeito Alberto Castro (PSDB) e o agente de contratação Bruno Macedo Aquino Silva tem até 20 dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. O procedimento licitatório só vai poder prosseguir após a regularização das pendências.

A reportagem procurou a Prefeitura de Dias D´Ávila e ainda aguarda resposta aos questionamentos.