Juazeiro: Irregularidades são encontradas em contratos de pavimentação

O prefeito deJuazeiro, Andrei da Caixa (MDB), vai ter que prestar esclarecimentos sobre possíveis ilegalidades no processo licitatório, o qual tem objetivo na contratação de empresa para pavimentação de vias com blocos inter travados. O valor estimado do contrato é de R$ 9,7 milhões.

O pedido de medida cautelar foi formulado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após constatação de diversas falhas no processo licitatório.

Entre os problemas destacados estão a ausência de estudos técnicos preliminares (ETP), de análise de risco, de parecer jurídico, além da incompatibilidade nos valores registrados entre os sistemas SIGA e PNCP, que chegam a uma diferença de mais de R$ 10 milhões.

Foram apontadas ainda, exigências técnicas indevidas, falhas na divulgação dos projetos básico e executivo e na condução da vistoria obrigatória, violando dispositivos da nova Lei de Licitações.

Apesar da gravidade das irregularidades apontadas, o TCM decidiu postergar a análise do pedido de suspensão do certame, até que o prefeito Andrei da Caixa, se manifeste formalmente.

A Corte também autorizou que a notificação seja feita de forma eletrônica, com o objetivo de dar celeridade à apuração.

Prefeitura se pronuncia

Em nota, a prefeitura de Juazeiro se pronunciou da seguinte forma:

"A Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST) afirma que a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios sobre obras de pavimentação foi recebida e atendida de imediato pelo município. O pedido feito pelo TCM se deu por conta de uma falha de comunicação entre os órgãos e não por ausência de regularidade.

A secretaria reforça que já encaminhou todos os documentos e esclarecimentos, conforme solicitado pelo TCM.

"As documentações não foram encaminhadas anteriormente pelo município por não ter sido informada a necessidade das mesmas, levando o TCM a entender que o processo estava incompleto", diz o secretário Vagner Souza.

A SOEST reforça que o processo licitatório foi elaborado em total conformidade com a legislação vigente, e todas as etapas foram seguidas rigorosamente. A documentação completa, que inclui Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de risco e parecer jurídico, já está em posse do TCM. O município destaca que todos os documentos foram assinados digitalmente antes da publicação do edital, comprovando a legalidade e a antecedência de sua elaboração.

Com os esclarecimentos já prestados, a Prefeitura aguarda a reversão da decisão e reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas que regem os processos licitatórios.

Programa Ruas de Futuro

A gestão ressalta que a cidade está prestes a lançar o Programa Ruas de Futuro, considerado o maior programa de pavimentação da história de Juazeiro. O programa visa resolver a carência de mais de 75% da área urbana do município que ainda não possui vias pavimentadas. O programa beneficiará bairros da sede e distritos da zona rural, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e fomentar a economia."