Ex-prefeito de Candeal é julgado por irregularidades tributárias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julga nesta terça-feira, 4, uma representação da Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Candeal, Everton Cerqueira. A representação aponta possíveis irregularidades relacionadas à administração fiscal e tributária do município.

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Devolução aos cofres

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Em agosto de 2023, o TCM-BA chegou a julgar procedente a representação e determinou que o ex-prefeito devolvesse aos cofres municipais a quantia de R$ 573.185,55.

À época, a representação foi movida pelo Ministério Público de Contas devido a irregularidades na contratação e execução do transporte escolar no município, durante os exercícios de 2017 a 2020. Além da devolução, o ex-gestor também foi multado em R$ 30 mil.

O TCM-BA concluiu que as contratações do serviço de transporte escolar, realizadas sem licitação por dispensa de emergência de forma recorrente e sem comprovação adequada dos serviços prestados, causaram dano ao erário, que é o prejuízo aos cofres públicos.

Vereador em três oportunidades e duas de prefeito na cidade de Candeal, o ex-prefeito, Everton Cerqueira, foi nomeado pelo atual gestor municipal, Júnior Batata (Avante), para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, logo no segundo dia da administração, no último dia 2 de janeiro.

O atual prefeito, Júnior Batata (Avante), foi apoiado por Everton Cerqueira na última eleição municipal, em 2024.