Contrato que prevê 85 mil diárias é investigado em prefeitura da Bahia

Contratações que ultrapassam os R$ 10 milhões na área de mão de obra para construção civil, no município de João Dourado, centro norte da Bahia, estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia foi do vereador Abimael Dourado Lima Júnior.

O contrato prevê 85 mil diárias e a aquisição de centenas de operários, o que de acordo com a denúncia, levanta suspeitas de fraude.

De acordo com a representação, o prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD), teria utilizado um credenciamento para contratar, sem licitação, pessoas físicas e empresas destinadas à execução de obras e serviços de engenharia.

Diárias em excesso

Um dos pontos que mais chamou atenção do órgão foi a planilha “Preço Referencial – Cotação 79/2025”, que prevê 85 mil diárias de trabalho, distribuídas da seguinte forma:

Na prática, o total de 85 mil diárias, ao longo de 365 dias, corresponderia a cerca de 233 trabalhadores por dia. Considerando apenas os 264 dias úteis do ano, o número sobe para aproximadamente 322 trabalhadores por dia útil.

Só para a função de servente, as 40 mil diárias previstas equivalem a pelo menos 110 serventes por dia útil, quantidade considerada incompatível com o porte do município, que possui cerca de 25 mil habitantes, sem cronograma detalhado, estudo técnico preliminar e justificativa econômica consistente que demonstrem a necessidade dessa força de trabalho simultânea.

Desproporcionalidade

O TCM apontou que o modelo adotado pode ser desproporcional e, em tese, contrariar o caráter excepcional do credenciamento previsto em Lei, o qual veda o uso do mecanismo para burlar a competição exigida pela licitação e para evitar uma pesquisa de preços adequada.

Ainda de acordo com o TCM, o procedimento adotado pode ter contornado a obrigatoriedade da licitação, uma vez que os serviços em questão poderiam ser contratados por meio de Registro de Preços, como diz a mesma lei.

O órgão reforçou que o credenciamento é um instrumento excepcional e não deve ser utilizado para serviços planejáveis, como obras civis, sob risco de restringir a concorrência e ferir os princípios da isonomia e da impessoalidade.

Modulação

Apesar das irregularidades apontadas, o TCM modulou a medida cautelar: os contratos vão poder permanecer vigentes por 120 dias, prazo para que a Prefeitura realize um processo licitatório. Após esse período, os pagamentos vão ser automaticamente suspensos, até nova deliberação do Tribunal. O prefeito vai ter que apresentar defesa em até 20 dias.

Esta denúncia se soma a outros processos já em apuração pelo TCM-BA, que, juntos, ultrapassam R$ 12 milhões em contratações sob análise.

A reportagem procurou a Prefeitura de João Dourado e ainda aguarda resposta.