Contrato de mais de R$ 8 milhões é denunciado em Santo Estêvão

A execução de um contrato, no valor que ultrapassa os R$ 8 milhões de reais, firmado pela Prefeitura de Santo Estêvão, na gestão do prefeito Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), foi denunciado por diversas irregularidades.

De acordo com a denúncia do consultor em licitações, Carlos Magno de Siqueira, as irregularidades foram encontradas em um pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada na gestão de abastecimento de veículos da frota municipal.

A empresa beneficiada é a 'Solution Benefícios LTDA', cujo contrato tem validade prevista de 1 ano, como publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 19 de agosto.

O denunciante questionou falhas no edital, alterações nos pagamentos, uma vez que estavam sem o devido prazo legal, bem como a publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.

Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) não ter acatado o pedido de medida cautelar que buscava suspender o contrato, o órgão vai seguir com a análise do mérito da denúncia, sem paralisar a execução do contrato.

Tanto a Prefeitura de Santo Estêvão, quanto a agente de contratação Lívia Martins Carneiro, bem como a empresa contratada, vão ter que apresentar defesa no prazo de 20 dias, sob pena por não apresentar contestação.