Contas de Colbert Martins seguem para Câmara com ressalvas e multas

O status do julgamento das contas de Colbert Martins, exercícios entre 2019 a 2022, já está na fase de apreciação pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e na fase de julgamento final pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Até o momento, o TCM-BA já emitiu pareceres prévios para todas as contas citadas.

Todas as contas anuais da gestão de Colbert, 2019 a 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas dos Municípios.

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O parecer do TCM é apenas uma recomendação, já que a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe aos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Projeto de Resolução foi criado justamente para regulamentar o procedimento de notificação a Colbert Martins, pois as quatro contas (2019, 2020, 2021 e 2022) estão na Câmara e aguardam o julgamento final do Legislativo.

O TCM também aplicou recentemente uma multa de R$ 5 mil a Colbert Martins por irregularidades, como superfaturamento e falhas de controle em contratos com cooperativas da área de saúde nos exercícios de 2020 e 2021, o que foi associado à conclusão da CPI da Saúde da Casa Legislativa.