3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é aberto com foco em impactos da COP30

Os desafios e oportunidades da COP30 para a Bahia e o Brasil foram discutidos durante a Conferência Magna de abertura do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, na manhã desta quinta-feira, 11. O evento foi aberto por volta das 9h por representantes da Prefeitura, do Estado e da União; do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS) e da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Palecete Tira-Chapéu, Centro Histórico de Salvador.

Participaram da mesa de abertura o presidente do IbradeS, Georges Humbart; a presidente da ACB, Isabela Suarez; o convidado de honra Michel Temer, o prefeito Bruno Reis; o vice-governador Geraldo Júnior; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o deputado estadual Eduardo Sales; o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz; a desembargadora Maria de Fátima da Silva Carvalho, presidente do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o promotor de justiça e corregedor administrativo do Ministério Público da Bahia, Roberto de Almeida Gomes.

Humbert defendeu a importância do encontro e do debate para a resolução de problemas de sustentabilidade. "Esse 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade se consolida com um tema que é muito fundamental: a COP30, que será realizada no Pará, e a Bahia e o Brasil precisam chegar prontos, então o tema é Desafios e Oportunidades da Bahia e do Brasil para a COP30. Dentro desse grande tema, nós vamos discutir estrutura, logística, energia, mineração, turismo, entre muitos outros assuntos".

Ele destacou ainda que: “É importante trazer o legado deixado pelo governo Michel Temer para que a Bahia conheça e para que a COP30 entenda que o país tem muito mais oportunidades sustentáveis do que desafio. O Brasil é um credor mundial de crédito de carbono e precisa muito mais de uma transição social e econômica do que ambiental ou energética, porque nós já temos 80% de nossas energias de fonte renovável".

Isabela Suarez ressaltou que o evento já está consolidado no calendário jurídico não apenas baiano, mas brasileiro, pela relevância das discussões, temas e debates tratados.

"É impossível neste momento não mencionar que estamos vivendo uma semana histórica, que nada mais é do que fruto de tempos marcados pela polarização, e reforço isso, porque o Congresso de Direito e Sustentabilidade acredita, justamente, no contrário, acreditamos no diálogo, no debate que agrega e nas discussões que promovem soluções. Aqui estão reunidos juristas, empresários, acadêmicos e líderes dos mais diversos vieses políticos e ideológicos. Antagonismo político não combina com a preservação ambiental".

Autoridades no evento

Michel Temer fez um discurso em defesa do respeito à Constituição Federal e ao diálogo para o encontro de soluções pacíficas para o desenvolvimento socioambiental.

"Eu quero ressaltar um pouco essa ideia do meio ambiente e dizer que aqui, muitas vezes, eu ouvi a palavra paz. Interessante como ela é importante para o país e é importante salientar que ela não é uma vontade minha nem de Isabela nem do Georges nem de ninguém, ela é uma determinação do texto constitucional. [...] Nos esquecemos que nós, constituintes, não produzimos a Constituição, não é obra nossa, ela é obra nossa em nome do povo".

Ele lembrou que sempre pautou-se no diálogo para a realização de reformas importantes, a exemplo da Reforma Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio.

Em seu mandato, Temer também foi responsável pela ampliação da área da Chapada dos Veadeiros e pela criação das duas maiores unidades de conservação marinha do país, os arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco (PE), e o de Trindade e Martim Vaz, em Vitória, no Espírito Santo (ES). "Nós sabemos que o diálogo é fundamental para a democracia", reiterou.

3ª edição do IbradeS

Esta terceira edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade tem como tema central "A Bahia e o Brasil na COP30: Desafios e Oportunidades", com grande aderência do público, formado por juristas, empresários, políticos e pesquisadores. O evento é uma realização do IbradeS, em parceria com a ACB e o LIDE Bahia e ocorre até esta sexta-feira, 12.

Por meio da reunião de autoridades, representantes do universo jurídico e empresarial, o evento promove reflexões, trocas de ideias e busca de soluções que impactem diretamente a sociedade, alinhando-se às demandas atuais de sustentabilidade e do desenvolvimento responsável.

Ao final do evento será lançado o 3º volume do livro Direito e Sustentabilidade, a revista inédita Direito e Sustentabilidade, em parceria com a Let's Go, e a 3ª edição da Carta para Salvador, que sintetiza, logo após o encerramento, o que foi debatido e apresentado para a Bahia, o Brasil e o mundo, durante o evento.

O evento também está contando com a realização da exposição Sustentart, com produções artísticas, a exemplo de esculturas, quadros e diversas manifestações culturais, principalmente do Recôncavo Baiano.

As produções artísticas também são temas de discussões em Mesas como Literatura e Desenvolvimento -- a literatura enquanto forma de expressão artística para o processo civilizatório, que ocorre hoje, às 18h, e Por Que e Para Quem Escrever -- uma questão a ser revisitada periodicamente, marcada para as 18h de sexta.

A programação deste primeiro dia de evento contou com a realização de painéis, conferências e mesas de debate. À tarde, painéis discutiram temas como: Energia: Desafios e Oportunidades à Luz da COP no Brasil; Os Desafios do Agronegócio Sustentável no Brasil; Direito Ambiental, Sustentabilidade e Precedentes e Controle Externo Sustentável e Apagão das Canetas. Especialistas discutiram, ainda, sobre Licenciamento Ambiental; Licenciamento Municipal e o Controle Administrativo pelo Estado e União e sobre a Exploração Sustentável dos Recursos Naturais.