STF proíbe patrocinadora do Bahia de operar nacionalmente

Em decisão publicada nesta quinta-feira, 2, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da autorização nacional de operação da Esportes da Sorte, uma das principais casas de apostas do Brasil e patrocinadora máster do Esporte Clube Bahia. A empresa também mantém parcerias com clubes como Grêmio, Corinthians e Ceará.

A Esportes da Sorte operava nacionalmente por meio de uma licença concedida pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em outubro de 2023, válida até o final de 2024. No entanto, o STF decidiu que a licença não autoriza a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual do Rio de Janeiro. A decisão proíbe ainda o credenciamento de empresas para atuar em outras regiões do país.

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Segundo comunicado do tribunal, o ministro André Mendonça suspendeu a "eficácia da retificação do edital de credenciamento" da Loterj, que havia flexibilizado as regras de fiscalização territorial para apostas esportivas de quota fixa. A autarquia foi orientada a exigir das empresas credenciadas o uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização para garantir que as apostas sejam originárias exclusivamente do estado do Rio de Janeiro.

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A Loterj tem um prazo de cinco dias para encerrar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio. Nesse mesmo período, deverá implementar os sistemas de geolocalização necessários para bloquear apostas de outras regiões do Brasil.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), ao permitir que empresas operassem em âmbito nacional, a Loterj desrespeitou o pacto federativo, infringiu regras do Ministério da Fazenda e invadiu a competência da União para a exploração de loterias. A AGU ajuizou a ação que resultou na decisão do STF em 11 de outubro de 2024.

Além disso, a Esportes da Sorte não está incluída na lista mais recente de casas de apostas autorizadas a operar no país, divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2023.