SUS da Educação é aprovado; saiba tudo que vai mudar

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A proposta, aprovada por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, estabelece uma articulação entre União, estados e municípios para definir diretrizes, programas e planejamentos nacionais para o setor educacional.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca integrar os diferentes entes federativos e garantir uma coordenação mais eficiente das políticas públicas voltadas à educação.

O texto, que já havia sido analisado anteriormente pelo Senado, retornou à Casa após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), promoveu alterações apenas de redação. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O que muda?

Entre as principais novidades está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno em uma única base, independentemente da rede ou local onde ele estude.

Outro ponto de destaque é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma que reunirá informações da União, estados e municípios, permitindo o compartilhamento de dados e a construção de indicadores nacionais e regionais mais precisos.

O SNE também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), que será responsável por definir diretrizes nacionais de forma colaborativa. O órgão será presidido pelo ministro da Educação e contará com representantes dos três níveis de governo, garantindo diversidade regional nas decisões.

O projeto ainda regulamenta o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de base para o cálculo da suplementação financeira da União a estados e municípios. O valor será elevado gradualmente, considerando parâmetros como infraestrutura escolar adequada, laboratórios, quadras e número ideal de alunos por sala.

Em relação ao ensino superior, o texto assegura a continuidade dos programas:

• financiamento estudantil
• ações afirmativas
• assistência estudantil
• iniciativas de inclusão social.

O projeto também estabelece diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores. Além disso, inclui normas específicas para a educação indígena e quilombola, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no sistema educacional brasileiro.