Morro do Chapéu sanciona lei para fortalecer alfabetização escolar

A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, sancionou a Lei nº 1.438/2025, que estabelece a Política Pública Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem o objetivo de garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados até o final do Ensino Fundamental I e na primeira fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o texto, a alfabetização é considerada a base para o aprendizado contínuo e para a formação de cidadãos críticos e participativos. A prefeita da cidade, Juliana Araujo (PDT), destacou que o plano é “essencial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de escolarização”.

A nova lei estabelece princípios como a cooperação entre União, Estado e Município; a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e a valorização das práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade local. Também prevê a formação continuada de professores, coordenadores e gestores, além da implementação de metodologias inovadoras para o ensino da leitura, escrita e matemática.

A determinação define ainda mecanismos de monitoramento e avaliação, incluindo provas internas e externas em larga escala, para acompanhar os resultados da alfabetização.

A secretária municipal de Educação, Serjane Guimarães, destacou que “a lei é de extrema importância para o município de Morro do Chapéu, tendo em vista a necessidade de criar alternativas para além da valorização profissional dos professores alfabetizadores e a alfabetização plena das crianças na idade certa”.

Entre as ações práticas a serem realizadas nas escolas, a diretora do departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Sílvia Fedulo, destacou o ciclo formativo para os professores alfabetizadores.

“Estamos com o projeto educação em ação que tem como meta primordial levar a equipe técnica da Seduc até as escolas, para que possamos monitorar tais resultados, planejando e projetando metas que sanem as dificuldades enfrentadas nas mais específicas demandas apresentadas pelas unidades de ensino”.

Programa Bahia Alfabetizada

Em agosto, o Governo da Bahia sancionou a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. O ato é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo. Desde o lançamento, a iniciativa vem apoiando prefeituras, professores e escolas na alfabetização de crianças, jovens e adultos.