Trabalho em feriados e domingos vai mudar: veja o que mudará e quando

A forma de trabalho para vários profissionais no Brasil está previsto para mudar a partir de 1º de julho de 2025. Isso porque serão lançadas as diretrizes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que mudam as regras sobre o trabalho em feriados e domingos.

A mudança faz parte da portaria 3.665/2023, editada no fim de 2023, que exige convenção coletiva com sindicatos para que estabelecimentos possam funcionar em feriados.

A novidade na forma de trabalhar em feriados e domingos afeta diretamente os setores de comércio e serviços, que passam a ter regulamentações específicas para atuar nesses dias.

Como a lei funciona e o que mudará

Atualmente, o trabalho em feriado é acordado diretamente entre empregado e empregador. Assim que a lei entrar em vigor, as empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores.

Atividades que já possuíam autorização em lei para trabalhar domingos e feriados continuam funcionando normalmente, como algumas áreas do turismo e lazer.

Apesar da mudança na lei, não há alterações na remuneração do trabalhador. Portanto, quem trabalhar no feriado deverá ser pago em dobro, ou com folga outro dia da semana.

Decisão será adiada?

De acordo com informações do jornal O Globo, a mudança pode não entrar em vigor em 1º de julho, como previsto. Inicialmente, a ideia é adiar mais uma vez a entrada em vigor da medida.

A pouco menos de um mês do seu início, a regra causa divisão entre as entidades sindicais e empresariais e chegou ao Congresso.

"Estou aberto ao diálogo, que sempre é o melhor caminho. Vamos respeitar o que as entidades acordarem", declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).