Receita Federal libera consulta à malha fina do IR nesta quarta

A consulta ao lote residual da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de abril será disponibilizada pela Receita Federal a partir das 10h desta quarta-feira, 23.

No total, 279.518 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e conseguiram regularizar as pendências com o Fisco serão contemplados. O lote inclui ainda restituições residuais de declarações entregues em anos anteriores.

O valor total a ser pago é de R$ 339,63 milhões, dos quais R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maior parte dos contemplados nessa categoria informou a chave Pix do tipo CPF ou utilizou a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade desde 2023.

Ampliação da isenção do IR

Ainda neste mês de abril, no dia 14, o governo federal aumentou para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Assim, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União.

Além da isenção, em 2023 foi instituído a nova política de valorização do salário mínimo que autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

Como funciona a nova medida de ampliação da isenção

Os salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Já salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de maior ampliação

Ainda antes de ser eleito, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve como uma de suas principais promessas de campanha ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção, até o final de seu mandato, em 2026.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Na Bahia, essa ampliação tem o potencial de impactar diretamente cerca de 617 mil contribuintes, de acordo com informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 420 mil baianos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos.

Outro grupo, estimado em 197 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.