Receita Federal explica qual valor é fiscalizado em PIX e cartão de crédito

As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar informações sobre as transações de seus clientes para a Receita Federal. A medida está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

O órgão afirma que a iniciativa tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. As informações são recebidas de forma semestral.

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O envio dos dados é necessário quando os valores movimentados ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Os limites valem para Pix, pagamentos, investimentos e outras ações financeiras.

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As operadoras de cartão de crédito precisam enviar os dados para o E-financeira, um sistema eletrônico da Receita Federal. Ele centraliza informações financeiras de todo o país. O aparato ainda registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.