Mudança nas regras do gás de cozinha acende alerta sobre segurança

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, que está presente em todos os municípios do Brasil, segue um modelo de distribuição com segurança reconhecida internacionalmente. Porém, uma proposta que tramita na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), porém, coloca o setor em alerta.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) avalia propostas que permitem a qualquer distribuidora envasar botijões de outras marcas e o enchimento em pequenas instalações — inclusive em áreas urbanas — de forma fracionada, com a adoção de um sistema de rastreamento de recipientes que ainda precisará ser desenvolvido.

De acordo com especialistas, as medidas abram espaço para fraudes, acidentes e perda de controle sobre a quantidade e a qualidade do produto. Pelo modelo atual, cada distribuidora só pode encher e comercializar botijões de sua própria marca, o que facilita a fiscalização e a responsabilização em caso de problemas.

“O agente regulador tem o papel de propor novas regras e sugerir melhorias. Respeitamos isso e apoiamos. Porém, esta proposta de mudança regulatória do GLP não leva em consideração os impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas. Não quantifica, por exemplo, os custos adicionais que haveria com este sistema de rastreamento e com a necessidade de maior equipe e infraestrutura de fiscalização”, diz o presidente do Sindigás Sergio Bandeira de Mello.

Ainda de acordo com especialistas, permitir o enchimento de botijões de forma fracionada — ou seja, sem a pré-medida de 13 quilos — pode aumentar o risco de adulterações e desvios de quantidade. Países vizinhos servem de exemplo: no México, são frequentes os casos de roubo e fraude; e no Paraguai, cerca de 80% do parque de botijões está fora do prazo de requalificação.