Limbo jurídico pode levar a Metha/OAS para a falência

A disputa em torno da recuperação do Grupo Metha S.A., empresa criada após a reestruturação do antigo Grupo OAS -, um dos maiores conglomerados da construção civil baiana, expõe fragilidades do sistema de recuperação judicial no estado. A transferência de foro do processo, da 2ª Vara Empresarial de Salvador para o distrito de São Paulo, somada à morosidade nas decisões, tem ampliado a insegurança de credores, fornecedores e trabalhadores que aguardam definição sobre pagamentos e continuidade de contratos.

Para o advogado Marcos Borel, especialista em recuperação judicial, a mudança de competência judicial - da esfera estadual para outra jurisdição - acaba criando um impasse que compromete a celeridade prevista na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).

"O impacto é direto e, na maioria das vezes, negativo. A Lei de Recuperação Judicial foi desenhada para ser um processo centralizado e célere. Quando a competência do juízo é questionada ou alterada, essa indefinição se torna um obstáculo gigante. Ela interrompe o fluxo do processo, afasta a confiança dos credores e, mais importante, compromete a eficiência do Judiciário", explica o mestre em direito privado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e administrador judicial.

Ainda segundo ele, "o que era para ser uma reestruturação rápida se transforma em uma longa disputa sobre quem é o juiz certo, e nesse meio-tempo, a empresa, que já estava em crise, pode acabar perdendo sua única chance de se salvar", complementa Borel, que também é professor, membro do TMA-Brasil e presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências da OAB/BA.

Outros casos

O caso do Grupo Metha não é isolado. Em outros estados, processos semelhantes também enfrentaram entraves relacionados à tramitação judicial. Em São Paulo, por exemplo, a recuperação da Odebrecht - que mais tarde passou a se chamar Novonor -, demorou meses para avançar devido a questionamentos sobre o juízo competente. Já em Minas Gerais, o entrave envolvendo o Grupo João Fortes gerou atrasos que praticamente inviabilizaram parte do plano de recuperação.

A Odebrecht

A recuperação judicial da Odebrecht, iniciada em 2019 com dívidas acima de R$ 98 bilhões, enfrentou impasses por disputas entre credores, bloqueios judiciais e dificuldades na venda da Braskem, agravadas pela resistência da Petrobras e questões ambientais. Mesmo após a homologação do plano, a reestruturação avançou lentamente, mantendo a Novonor em crise.

Em 2024, a construtora anunciou o retorno da marca Odebrecht Engenharia & Construção, abandonando a sigla OEC. A marca Novonor segue no grupo, mas a volta ao nome original sinaliza uma tentativa de reposicionamento após anos de desgaste e incertezas no processo de recuperação.

Grupo João Fortes

O Grupo João Fortes enfrentou atrasos e disputas judiciais que dificultaram sua recuperação judicial iniciada em 2020. Problemas na venda de ativos e entraves administrativos comprometeram o pagamento aos credores. Essas dificuldades atrasaram etapas importantes do plano de recuperação, gerando dúvidas sobre a viabilidade da reorganização financeira e incertezas sobre o futuro da empresa.

Em 1º de julho de 2025, o Conselho de Administração aprovou um aumento de capital social de R$ 42,6 milhões, conforme o plano homologado pela Justiça e aprovado pelos credores. Além disso, a empresa firmou um financiamento de até R$ 90 milhões para retomar obras e reativar ativos essenciais. Essas medidas foram fundamentais para destravar o processo e fortalecer a operação. Com isso, a João Fortes busca cumprir seus compromissos e garantir a continuidade dos negócios.

Especialistas

Em análise crítica sobre os entraves enfrentados por empresas em recuperação judicial, o especialista em Recuperação Judicial afirmou que o conflito de competências entre juízos pode representar um risco sério à sobrevivência da companhia. Para ele, esse tipo de impasse compromete efetivamente o plano de reestruturação e ameaça de forma direta a continuidade das operações.

"A disputa de jurisdição não é apenas uma forma de insegurança jurídica, ela é a própria insegurança jurídica em ação. Trata-se de uma falha do sistema. Para empresas em recuperação, o risco é de uma paralisia fatal. A incerteza sobre qual juiz detém o poder de decisão impede que a empresa implemente seu plano de reestruturação. Sem um juízo definido, não há como negociar, não há como ter aprovação de plano, e a empresa fica em um limbo jurídico. Esse atraso pode significar a diferença entre a salvação e a falência, comprometendo empregos, o pagamento de credores e o futuro do negócio.

Além dos credores, a própria economia da Bahia é afetada. O atraso no processo do Grupo Metha paralisa obras e compromete empregos em um setor que representa 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Para o economista Edísio Freire, a insegurança jurídica no setor da construção civil afeta não apenas as empresas em recuperação judicial, mas compromete toda a cadeia produtiva e enfraquece a confiança dos investidores. Segundo ele, os efeitos desses impasses podem travar projetos, reduzir empregos e minar o desenvolvimento regional, especialmente em áreas mais dependentes da atividade imobiliária.

"No ponto de vista da construção civil, na minha visão, as questões não são somente ligadas à insegurança jurídica. A construção civil hoje é um segmento que tem uma forte participação no PIB do Brasil e que gera emprego e renda, além de oportunidades diretas e indiretas. Então, o poder e a capacidade que a construção civil tem de fomentar a economia local quando você tem algum empreendimento ali desenvolvido é muito forte, isso é muito representativo", esclarece.

Conforme Freire, a insegurança jurídica no setor da construção civil tem efeitos profundos, indo muito além das empresas em recuperação judicial. Segundo ele, os reflexos atingem o mercado como um todo, gerando desconfiança, travando investimentos e paralisando empreendimentos, especialmente em regiões com menor dinamismo econômico.

"Quando uma construtora pede recuperação judicial, ela abre um alerta para o mercado. Não só a construtora, qualquer empresa. A gente tem cenários, inclusive aqui na Bahia, de empresas de grande nome pedindo recuperação judicial. Isso tem um reflexo no mercado. Toda uma cadeia acaba sendo impactada quando você tem uma empresa em recuperação judicial, seja ela de qualquer segmento. Da construção civil, acredito que o impacto ainda é maior, dada a capacidade e o poderio que o segmento tem de atingir outros segmentos", finaliza o economista.

Entenda o caso

O processo da Metha tramitava em Salvador, desde 2023, e já havia tido o plano de pagamento aprovado pelos credores. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MPBA) entendeu que a mudança de sede da empresa para a capital baiana foi uma estratégia artificial, com o objetivo de fugir da jurisdição paulista. Esse posicionamento se baseia no fato do Grupo OAS - envolvido nas investigações da Operação Lava Jato - ter passado por um processo semelhante no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre 2015 e 2020, quando foi encerrado.

O que diz o TJBA, TJSP e MPBA

Procurado pelo Portal A TARDE, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que não "emite nota sobre questões jurisdicionais”. Já o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revelou que "houve interposição de recursos. O processo foi encaminhado para julgamento no 2º grau do TJBA e está aguardando comunicação oficial da instância superior sobre os julgamentos dos Agravos de Instrumentos. A data da sessão de julgamento será definida".

Mais uma vez procurado, nessa sexta-feira, 5, por meio da assessoria de comunicação, o órgão não informou se a data do julgamento já foi estabelecida.

A reportagem também tentou ouvir o Ministério Público da Bahia (MPBA), no entanto, até a publicação dessa matéria, não obteve resposta.