Imposto cai, mas ICMS segue: o que muda com fim da taxa das blusinhas

A chamada "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre compras até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira, 13. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Desde agosto de 2024, após a Remessa Conforme, produtos estrangeiros comprados em sites passaram a ter uma taxa de importação de 20%. Agora, com a determinação, compras internacionais abaixo do valor determinado voltam a ser isentas da cobrança federal para pessoas físicas.

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No entanto, os tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuarão sendo cobrados, pois tratam-se de tarifas estaduais, estabelecidas por cada governo.

Na Bahia, desde abril de 2025, o ICMS sobre compras internacionais que antes era de 17%, aumentou para 20%, elevando a carga tributária estadual para compras em sites de comércio eletrônico. A alíquota é aplicada sobre o valor total (produto + frete + imposto federal) para garantir isonomia com produtos nacionais.

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Web reage ao fim da cobrança

Nas redes sociais, desde que a medida foi anunciada, usuários têm reagido ao fim da cobrança e, apesar de avaliarem positivamente, questionam a continuidade do ICMS. Confira:

Revogação da taxa das blusinhas

O Governo Federal estava discutindo a revogação da taxa das blusinhas há alguns meses, por entender que o imposto atingia principalmente classes populares, impactando negativamente a aprovação do presidente Lula.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros classificavam a cobrança como o maior erro cometido pelo governo.

Por outro lado, setores econômicos seguiam resistentes à isenção tarifária por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional.

Segundo a Receita Federal, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas.