Governo poderia quitar precatórios com empréstimos, sugere IAF

Apesar de manter uma das dívidas estaduais entre as mais baixas do país e ser um dos líderes em volume de investimentos no ranking dos estados brasileiros, a Bahia ainda tem uma preocupação em relação às suas contas.

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O aumento expressivo e continuado no saldo de precatórios passou a representar 55,24% da Dívida Consolidada Líquida no segundo quadrimestre de 2024, segundo dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, na Assembleia Legislativa (Alba) na última terça-feira, 22.

“A dívida do Estado da Bahia tem sido pressionada por outro tipo de despesa: os precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva, têm crescido continuamente e seu montante já se aproxima do total da dívida interna do Estado”, disse o titular da Sefaz na oportunidade.

Porém, segundo o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Marcos Carneiro, alerta que o governo dá indícios de que não está priorizando a resolução desses litígios.

“A estratégia atual do governo aparenta ser ineficaz, já que muitos servidores públicos têm idade avançada e podem receber precatórios de forma prioritária, devido ao valor inferior a 50 salários mínimos ou por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A insistência em não cumprir a legislação vigente e em não celebrar acordos compromete a eficácia dos esforços para reduzir o passivo judicial”, disse Marcos Carneiro.

O presidente do IAF ressalta ainda que a legislação federal, ao permitir deságios de até 40% e prorrogar prazos para quitação de precatórios com sucessivas emendas à Constituição Federal, agrava a situação dos estados, incentivando práticas que aumentam a dívida pública. Ele faz uma sugestão que pode resolver o problema.

“Para enfrentar esse desafio, o governo poderia considerar a realização de operações de crédito para quitar precatórios, trocando uma dívida por outra com prazos mais longos, como já feito por outros estados. Essa estratégia poderia reduzir o passivo, alongar a dívida e injetar recursos na economia local, gerando emprego e renda”, propôs.

Segundo o auditor, o saldo total devedor de precatórios hoje, de vencidos e a vencer está em torno de R$ 11.5 bilhões, sendo que vencidos em torno de 9,5 bilhões. Ele indica que o empréstimo de pelo menos a metade desse valor já aliviaria a pressão imediata nas contas do estado.

“A adoção dessa solução beneficiaria todos os envolvidos, permitindo que os credores recebam seus direitos em vida e contribuindo para a saúde fiscal do estado. A implementação de tais medidas é crucial para que o Estado da Bahia avance em direção a uma gestão mais eficiente e justa de suas obrigações financeiras”, pontuou.