Defensoria aciona Caixa Econômica Federal contra bloqueio indevido de contas

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu uma ação na Justiça de Mato Grosso contra a Caixa Econômica Federal por bloqueio indevido de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas.

A Ação Civil Pública (ACP), que tramita na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT), argumenta que os bloqueios vêm sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta ainda que a Caixa não fornece informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.

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A Defensoria disse ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, o banco insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, sem sucesso. A Caixa afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.

Diante disso, a instituição solicita agora ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a Caixa se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.

A instituição destaca o papel social da Caixa e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas.