Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI

De acordo com levantamento do Sebrae, há 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil. E em 2025, eles terão que declarar o imposto de renda.

Os microempreendedores precisam entregar duas declarações: a do próprio Imposto de Renda (IRPF) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), apelidada de “Imposto de Renda do MEI”.

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Enquanto o IRPF é obrigatório apenas para pessoas com renda mensal acima de R$ 33.888 ou que atendam a outros critérios fixados pela Receita Federal, no caso do MEI, todas as pessoas cadastradas no programa em 2024 precisam fazer a DASN.

O que é o imposto de renda

O imposto de renda é o tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de quanto cada brasileiro ganha e tem como um dos principais objetivos acompanhar a evolução das pessoas ano após ano.

Com isso, a ideia é que o governo arrecade maiores rendimentos de parcela da população para assim gerar melhorias na qualidade de vida de todos brasileiros.

No caso de quem é MEI, se não efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a pessoa fica sujeita a pagar multa, ao contrário poderá ter o CNPJ invalidado.

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Onde declarar o imposto de renda

O primeiro passo para acessar a declaração do MEI é acessar o documento que fica disponível no Portal do Empreendedor, na área Declaração Anual (DASN-SIMEI), disponível no site, https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor .

A declaração deve ser enviada mesmo se a empresa não tiver faturamento durante o ano. Em casos de entregas espontâneas, aplica-se uma redução de 50% e, caso o valor seja inferior a R$ 50,00, o valor da multa será de R$ 50,00 (valor mínimo).

Qual a data limite para declarar o imposto de renda

Para quem é MEI, deve apresentar, até 31 de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.

O contribuinte precisa também estar atento ao limite permitido de faturamento do MEI seja extrapolado, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional. Caso não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso do seu CNPJ.

Dos microempreendedores, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022. Por região, o Nordeste ocupa o terceiro lugar com 90% de microempreendedores. Por ordem, aparece em primeiro lugar o Centro-Oeste (92%), em seguida, Sudeste (91%), Sul (88%) e Norte (87%).