Com redução do ICMS em 2022, estados perdem R$ 44,2 bilhões

Segundo levantamento feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 2022, as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis, energia, comunicações e transportes resultaram na perda de R$ 44,2 bilhões em receitas aos estados do Brasil no segundo semestre de 2022.

O ICMS é o principal tributo dos estados, que obriga a recomposição dos valores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a queda de arrecadação foi motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro (PL).

Rodrigo Spada, auditor-fiscal e presidente da Febrafite, afirmou ao jornal O Globo que se os estados adotaram a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, o que provocou um baque pois atingiu as principais fontes de arrecadação, os combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Para transportes, muitos estados já adotavam a alíquota básica e não houve diferença nesse quesito.

Ou seja, ainda que as receitas com tributos tenham crescido no anos de 2022, o que foi impulsionado pela melhora da atividade econômica refletida pelo PIB e pela inflação alta, que aumenta a base de preços, a medida não foi suficiente para que os estados tivessem um desempenho arrecadatório em 2022 que fosse superior ao de 2021.

A arrecadação estimada pela Febrafite é de R$ 35,9 bilhões, que são aproximados, porque São Paulo e Amapá não apresentaram os dados finais de dezembro.

Na sexta-feira, 27, os mandatários dos estados começaram uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira reunião do Fórum dos Governadores, foi decidido priorizar as negociações para recomposição com o governo federal.

De acordo com o levantamento da Febrafite, doze estados registraram perdas superiores a R$ 1 bilhão de arrecadação. São eles: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles perderam R$ 37,8 bilhões em arrecadação de tributos que incidiriam sobre combustível, energia, comunicações e transportes.

Queda na arrecadação

Um levantamento feito pela equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI), sob comando da diretora Vilma Pinto, também detectou a diminuição das receitas dos estados em 2022.

A avaliação preliminar aponta que na comparação com 2021, a arrecadação de ICMS caiu quase 3% em 2022, proveniente da diminuição das alíquotas de combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações.

Só esses itens representaram uma redução de 9,5% na arrecadação de estados e municípios.

Em 2022, a estimativa da IFI é de que a arrecadação dos estados fique em R$ 702,5 bilhões, contra R$ 723,8 bilhões do ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Essa diminuição foi provocada pela redução das alíquotas de ICMS, que representaram uma perda de R$ 23,3 bilhões em arrecadação.

Em 2021, os estados recolheram R$ 246,8 bilhões com tributos sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Montante que caiu para R$ 223,5 bilhões no ano passado.

Seguindo o exemplo da arrecadação federal, que encerrou o ano em alta, a arrecadação com ICMS dos demais setores cresceu em 2022. Estados arrecadaram R$ 479 bilhões com o ICMS que incide sobre os outros itens, o que representa um avanço de 0,4% em relação a 2021, quando essas receitas somaram R$ 477 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação.

O desempenho de 2022 é apenas uma projeção pois Amazonas, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte ainda não divulgaram dados para o mês de dezembro.