Aposentadoria do MEI: novo valor do DAS sobe e regras podem adiar o benefício

O Microempreendedor Individual (MEI) que atua em Salvador e em todo o país precisará reorganizar as contas em 2026. Apesar de a aposentadoria por idade permanecer com os mesmos critérios, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 altera o valor da contribuição mensal e torna o planejamento previdenciário ainda mais estratégico.

Segundo o advogado Eddie Parish, sócio do Parish & Zenandro Advogados e especialista em ações contra o INSS e aposentadorias de servidores públicos, o momento exige atenção redobrada.

“O MEI precisa estar atento em 2026. Embora a aposentadoria por idade não mude, o avanço das regras de transição e o aumento do DAS impactam diretamente o planejamento previdenciário da categoria”, alerta.

Como funciona a aposentadoria do MEI

A proteção previdenciária do MEI continua vinculada ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). É esse recolhimento que garante acesso aos benefícios do INSS.

O boleto mensal é composto por:

• 5% do salário mínimo destinados ao INSS
• R$ 1,00 de ICMS para atividades de comércio
• R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviço

Com o pagamento em dia, o microempreendedor mantém o direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Em 2026, a principal modalidade utilizada pela categoria — aposentadoria por idade — permanece sem mudanças:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição

O valor do benefício continua equivalente a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 para o próximo ano.

Quanto o MEI vai pagar em 2026

Com a atualização do salário mínimo, a contribuição previdenciária mensal sobe para R$ 81,05. As taxas de ICMS e ISS seguem inalteradas.

Confira como ficam os valores totais do DAS:

Comércio

• INSS: R$ 81,05
• ICMS: R$ 1,00
• Total: R$ 82,05

Serviços

• INSS: R$ 81,05
• ISS: R$ 5,00
• Total: R$ 86,05

Comércio e Serviços

• INSS: R$ 81,05
• ICMS: R$ 1,00
• ISS: R$ 5,00
• Total: R$ 87,05

Regras de transição seguem avançando

Embora a aposentadoria por idade esteja estabilizada, 2026 traz avanço nas regras de transição, principalmente para quem realiza contribuição complementar buscando aumentar o valor do benefício ou antecipar a concessão.

Na regra dos pontos, passam a ser exigidos:

• 93 pontos para mulheres
• 103 pontos para homens

Já na regra da idade mínima progressiva, os requisitos serão:

• 59 anos e 6 meses para mulheres
• 64 anos e 6 meses para homens

Esses ajustes podem postergar a aposentadoria de quem estava próximo de cumprir as exigências no ano anterior.

Planejamento passa a ser decisivo

Diante de regras cada vez mais técnicas, analisar o histórico de contribuições e avaliar a necessidade de complementação tornou-se fundamental

Com o novo valor do DAS e a progressão das regras de transição, 2026 exige organização financeira e acompanhamento previdenciário para que o microempreendedor não tenha surpresas no futuro.