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INTERNACIONAL
Acordo global sobre comércio digital trava após ação do Brasil
Impasse com EUA expõe tensão sobre taxação de serviços online
As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminaram em impasse na madrugada desta segunda-feira, 30, após o Brasil bloquear a tentativa dos Estados Unidos de prorrogar a moratória que proíbe tarifas sobre o comércio eletrônico, em vigor há 28 anos.
O entrave representa mais um revés para a OMC, que enfrenta dificuldades para avançar em acordos multilaterais em meio a tensões comerciais globais. A moratória, válida até o fim deste mês, impede a cobrança de tarifas sobre serviços digitais como streaming, downloads e outras transações online.
Entre no canal do WhatsApp.Caso não haja renovação, os países poderão passar a taxar esse tipo de serviço, embora ainda não exista definição sobre quando a medida entraria em vigor na prática.
O impasse ganhou força após o Brasil vincular o tema do comércio eletrônico às negociações agrícolas, consideradas historicamente sensíveis dentro da organização.
"A agricultura é o setor que menos progrediu ao longo dos 30 anos de existência da OMC. Não podemos permitir que essa situação persista", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Divergências entre países
Inicialmente, o Brasil propôs uma prorrogação de dois anos da moratória, enquanto os Estados Unidos defendiam a extensão permanente da medida. Como alternativa, foi discutida uma proposta intermediária de quatro anos, com um período de transição.
O governo brasileiro chegou a sugerir uma prorrogação de quatro anos com cláusula de revisão no meio do prazo, mas a proposta não reuniu apoio suficiente entre os membros.
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Países em desenvolvimento que resistem à extensão prolongada argumentam que a proibição limita o potencial de arrecadação fiscal em um cenário de crescimento acelerado do comércio digital.
Um representante americano afirmou que o Brasil se opôs a um “documento quase consensual”, destacando que a divergência não se restringe a um embate bilateral. Já um diplomata brasileiro avaliou que a proposta americana era excessiva diante das rápidas mudanças no setor digital.
Histórico e impacto global
A moratória sobre tarifas no comércio eletrônico é renovada a cada dois anos desde 1998, período em que o comércio digital ainda dava seus primeiros passos. Atualmente, o setor representa mais da metade das exportações globais de serviços.
Sem consenso, a OMC pode sofrer mais um abalo em sua credibilidade como espaço de negociação internacional, já que qualquer um dos seus 166 membros tem poder de veto.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, classificou recentemente a renovação da moratória como uma das decisões mais simples a serem tomadas.
Após quatro dias de negociações na capital de Camarões, que avançaram pela madrugada, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, indicou que as discussões devem continuar em Genebra.
“Estou ouvindo de vários de vocês que seria lamentável perder tanto esforço e trabalho, com a linha de chegada à vista, e que ainda acreditam que podemos concluir essa tarefa”, afirmou.
Próximos passos
A expectativa é que uma nova rodada de negociações ocorra em maio, na tentativa de retomar o diálogo e evitar incertezas no comércio internacional.
Para o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, a falta de acordo pode ampliar a instabilidade econômica.
“Agora é preciso um esforço determinado para retomar as negociações em Genebra sem demora", afirmou Denton. "Restabelecer a moratória da OMC sobre o comércio eletrônico deve ser uma prioridade imediata. Expor um dos poucos motores do crescimento global, os serviços digitais, à ameaça de barreiras tarifárias não faz sentido em um ambiente econômico já frágil", completou.
