Lei permitirá concursos públicos realizados pela internet; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, 9, uma nova lei que permitirá processos seletivos da União realizados pela internet. O projeto de lei (PL) 2.258/2022, que já passou pelo Senado em agosto, tem objetivo de unificar e modernizar regras dos concursos públicos federais a partir de 2028.

O PL prevê que uma seleção pode ser realizada total ou parcialmente à distância, pela web ou por plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado. No entanto, será preciso assegurar o acesso às ferramentas e aos dispositivos de forma igualitária, e que precisará de regulamentação do Poder Executivo.

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O projeto também acrescenta formas de avaliação, com três tipos de provas:

• De conhecimentos (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos);

• De habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos);

• De competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico);

Após a sanção, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Mas não valerá para processos seletivos abertos anteriormente à lei.

O texto a ser sancionado também estabelece critérios para autorização de novas seleções, como a apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão.