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Reforma Tributária não é sobre imposto: é sobre quem sobreviverá no setor de serviços da Bahia

Confira a coluna Made in Bahia desta terça-feira

Bruno Queiroz - Advogado Tributarista do RS Advogados
Por Bruno Queiroz - Advogado Tributarista do RS Advogados
Bruno Queiroz - Advogado Tributarista do RS Advogados
Bruno Queiroz - Advogado Tributarista do RS Advogados - Foto: Divulgação

Muitos empresários baianos ainda enxergam a Reforma Tributária como discussão de pagar mais ou menos impostos ou de simplificação. Estão enganados. A reforma é, antes de tudo, questão de competitividade. Com a CBS em vigor pleno, empresas no Simples Nacional descobrirão que seus principais clientes corporativos passarão a preferir fornecedores que gerem crédito do IVA Dual – não por qualidade, mas por vantagem tributária. Quem não entender isso a tempo não perderá apenas margem. Perderá mercado. Empresas que compram de outras podem se creditar do imposto pago na aquisição. O problema é que o Simples Nacional, amplamente adotado pelos prestadores de serviço na Bahia, não gera esse crédito para o comprador. Assim, o cliente corporativo terá incentivo financeiro claro para deixar o fornecedor do Simples, resultando em erosão silenciosa da base de clientes B2B e transformando a escolha do regime tributário em decisão de sobrevivência de mercado.

Essa erosão da competitividade atinge o coração da economia baiana. O setor de serviços é o motor do estado e, em 2024, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), gerou Valor Adicionado de R$ 273,7 bilhões, o que representa 64,3% da economia. É justamente essa fatia majoritária que tende a ser mais afetada. Empresas podem ver sua carga efetiva se aproximar da alíquota padrão projetada para IBS e CBS, em torno de 27%. Esse salto de mais de 20 pontos percentuais é o risco financeiro mais imediato que o empresário baiano precisa calcular.

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Embora o novo modelo prometa não cumulatividade plena e ampla compensação via créditos, o setor de serviços não se beneficia na mesma proporção. Sua principal matéria-prima é o capital humano (salários e encargos), que, ironicamente, não gera créditos tributários no novo sistema. Isso limita a compensação e expõe o segmento a aumento real da carga, sobretudo em atividades intensivas em mão de obra.

Mas o risco não é apenas a alíquota. A reforma altera o momento do recolhimento, que passará a ocorrer na operação de cobrança, e não mais na entrada do recurso. Em outras palavras, o empresário poderá ter que pagar o imposto antes de receber do cliente. Essa mudança, sutil na lei, é um verdadeiro tsunami no fluxo de caixa e exige liquidez constante que muitos negócios não possuem.

A Reforma Tributária não espera. Empresários que só se preocuparem com essas mudanças quando estiverem em pleno vigor, em 2027, certamente perderão competitividade. A diferença entre o sucesso e a erosão de mercado não será sorte, mas preparação. A pergunta que fica é: você realmente entende o que está por vir ou vai esperar para ver o que acontece com o coração da economia baiana?

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Tags

competitividade créditos tributários Fluxo de Caixa reforma tributária setor de serviços simples nacional

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