Infraestrutura: o Nordeste precisa ficar de olho

Sob o ponto de vista da infraestrutura, estão sendo implantados no Nordeste projetos que podem fazer a região dar um salto de desenvolvimento. Mas, ao mesmo tempo, um desafio se impõe: o fim dos incentivos fiscais previstos na Reforma Tributária. E as duas questões estão interligadas, pois a dotação de infraestrutura poderá impedir que, com o fim dos subsídios, às empresas aqui localizadas retornem para os estados mais ricos.

A reforma tributária vai acabar com R$ 200 bilhões em incentivos tributários do ICMS até 2033, e muitas empresas que se estabeleceram no Nordeste usando este mecanismo, para assim reduzir o custo de estar longe do mercado de consumo e dos fornecedores, fatalmente vão avaliar a possibilidade de deixar a região e se implantar em locais com mais economias de aglomeração.

As fábricas de automóveis, por exemplo, que compensam os custos adicionais de localização com os incentivos fiscais, serão as primeiras a reavaliar as vantagens de se transferir para os estados mais ricos do país. Centros de distribuição atacadistas e dezenas de outras empresas podem seguir o mesmo caminho.

A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 e haverá o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com previsão de R$ 160 bilhões, para que as empresas recebam, entre 2029 e 2032, o que foi contratado com os estados. Está previsto também um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que pode chegar a R$ 60 bilhões para ser usado no fomento a atividades produtivas.

Isso, todavia, não vai ser suficiente e, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, já sinalizou que tem sido procurado por empresas interessadas em voltar para São Paulo.

Assim pode se concretizar a famigerada proposta de alguns grupos econômicos paulistas, explicitada nos programas regionais do governo Fernando Henrique Cardoso e nas propostas de José Serra, que propunham um Nordeste especializado em agricultura e turismo.

E isso pode ocorrer, pois as grandes empresas, com cadeias produtivas complexas – que necessitam disponibilidade de mão-de-obra qualificada e proximidade das matérias-primas e do mercado consumidor – tenderão a regressar para a região Sul e Sudeste, ficando no Nordeste empresas focadas no mercado regional, a exemplo de alimentos, têxteis e outras.

Uma forma de evitar isso é dotar o Nordeste de infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária que dê mais competitividade à região, mas existe um lobby econômico forte que questiona os grandes projetos regionais de infraestrutura.

Na Bahia, por exemplo, a renovação da concessão proposta pela Ferrovia Centro Atlântica – que forma o corredor Minas/Bahia e foi abandonado pela empresa – não prevê a reestruturação competitiva do trecho ferroviário, e destina a maior parte dos investimentos no corredor Minas/São Paulo.

Já a construção do corredor Fico/Fiol, projeto prioritário no novo PAC, que prevê a implantação de cerca de 2,7 mil quilômetros de extensão de trilhos, cruzando os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, um projeto fundamental que descentraliza a logística no país, está sendo motivo de críticas infundadas por lobbies que querem manter a situação atual.

E são muitas as obras de infraestrutura no Nordeste que aumentam a competitividade da região e se arrastam no tempo, como a duplicação das BRs 101 e 116, a ferrovia Transnordestina, o projeto de integração do Rio São Francisco e muitos outros.

Esses projetos que podem tornar a Bahia e o Nordeste mais competitivos e integrados ao resto do país, e assim desestimular o retorno para o Sudeste das empresas que aqui se instalaram beneficiadas pelos incentivos fiscais. Mas a região precisa estar atenta, pois estão em plena atividade os lobbys econômicos favoráveis à manutenção da concentração econômica no Sul e Sudeste do país.