Toffoli dá 72 horas para governo explicar bloqueio nas bolsas da Capes

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao governo federal 72 horas para explicar o decreto que gerou bloqueio de 200 mil bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é relator de ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A informação é do Estadão.

As entidades foram, nesta quarta-feira, 7, ao Supremo pedindo a suspensão do decreto, alegando que a medida é ilegal e compromete a subsistência dos alunos. As bolsas de mestrado têm valor mensal de R$ 1,5 mil e as de doutorado, R$ 2,2 mil.

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O magistrado também notificou a Capes, que é responsável pelo pagamento dos valores, pedindo informações sobre os impactos do bloqueio. Toffoli diz que há “relevância” no tema.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu o ministro.