TCU articula auditoria em lista de credores do Banco Master

Apesar de ter arrefecido a ofensiva direta contra o Banco Central (BC) após a repercussão negativa da proposta de inspeção, o Tribunal de Contas da União (TCU) já desenha um novo movimento no caso envolvendo o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.

A estratégia agora é monitorar a futura lista de credores cujos créditos superam os R$ 250 mil — limite máximo de ressarcimento garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Interlocutores da Corte de Contas afirmam que o objetivo é assegurar que esses investidores não sejam lesados por eventuais manobras do grupo financeiro. O movimento é visto como uma tentativa de manter a influência do TCU no processo, mesmo após o relator, ministro Jhonatan de Jesus, ter desistido de auditar o BC em um primeiro momento.

Prerrogativas

A cúpula do tribunal teme que um recuo total abra um precedente perigoso. "Não vamos prescindir da prerrogativa de saber se a liquidação foi bem feita. Caso contrário, órgãos como a Receita Federal, o BNDES ou a Petrobras também dirão que o TCU não pode auditá-los", afirmou um interlocutor da Corte sob reserva.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou publicamente a competência do tribunal. De acordo com ele, embora a autonomia técnica e decisória do Banco Central seja respeitada, a legalidade e a economicidade dos atos de gestão pública estão sujeitas ao crivo dos ministros.

Para Rêgo, eventual derrubada de atos de liquidação caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a fiscalização da gestão é dever do TCU.

Precedente do FCVS

O modelo de fiscalização pretendido espelha uma decisão de 2023, quando o TCU atuou sobre acordos de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Naquela ocasião, auditorias da Corte apontaram que um possível calote nas novações de dívidas poderia gerar um prejuízo de R$ 125 bilhões à União, superando as estimativas de R$ 94 bilhões do Tesouro Nacional.

Ao focar nos credores que excedem o teto do FGC, o TCU busca evitar que o caso Master se torne um gargalo financeiro de difícil resolução, mantendo a vigilância sobre ativos que, embora privados, podem gerar impactos sistêmicos na gestão financeira nacional.