Supermercados e hipermercados não podem abrir aos domingos a partir de hoje

Neste domingo, 1º, os consumidores do Espírito Santo encontraram supermercados e hipermercados fechados em todas as 78 cidades do estado. A medida passa a valer a partir de hoje e proíbe que funcionários desses estabelecimentos trabalhem aos domingos e feriados, seguindo o acordo coletivo firmado entre representantes do comércio e dos trabalhadores.

A regra afeta empresas do setor alimentício, incluindo:

• supermercados;
• hipermercados;
• atacadistas;
• atacarejos;
• mercearias;
• e hortifrutis.

Lojas de materiais de construção, mesmo as localizadas em shoppings, também estão incluídas na restrição.

Grandes redes, que empregam trabalhadores com carteira assinada, são as mais impactadas. Pequenos mercados de bairro, por outro lado, podem abrir aos domingos e feriados, desde que apenas os próprios proprietários atuem, sem chamar funcionários.

Entenda a base legal da decisão

A medida foi definida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários. O acordo segue a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a vigorar nesta segunda-feira, após quatro adiamentos.

A legislação federal prevê que o comércio só funcione aos domingos e feriados mediante acordo coletivo. Feiras livres são a única exceção e continuam autorizadas a operar normalmente.

Quando a decisão foi tomada?

No Espírito Santo, o entendimento firmado em novembro de 2025 estabeleceu o fechamento obrigatório desses estabelecimentos nesses dias, abrangendo cidades como:

• Serra;
• Vila Velha;
• Vitória.

Supermercados ajustam horários

Com o fechamento dos supermercados aos domingos no Espírito Santo, a partir de 1º de março, algumas redes estão ajustando o horário de funcionamento de suas unidades para compensar os dias em que as portas ficarão fechadas.

Enquanto algumas lojas vão abrir mais cedo, outras planejam fechar mais tarde, principalmente às sextas e sábados, períodos de maior movimento, segundo expectativa do setor.

Já confirmaram alterações no funcionamento os Supermercados BH e o Grupo Coutinho, responsável pelas redes Extrabom, Extraplus e AtacadoVem. Em alguns casos, os mercados vão operar por até 30 minutos a mais, e em outros, até 1 hora e 30 minutos além do horário habitual.

Por outro lado, o Grupo Carone (Carone e Sempre Tem), o Grupo Carrefour (Atacadão, Carrefour e Sam's Club) e a rede Assaí manterão os horários sem mudanças. O São José Supermercados também não deve alterar o funcionamento inicialmente, mas avaliará ajustes após o primeiro domingo de portas fechadas.

Decisão de vanguarda

A decisão do Espírito Santo que entrou em vigor no dia 1º de março coloca o estado em uma posição inédita e de vanguarda em todo o Brasil. Em mais nenhuma outra unidade federativa adotou o fechamento generalizado de supermercados e hipermercados aos domingos.

Em outros estados é comum que cidades menores tenham leis municipais ou acordos locais que fecham os comércios aos domingos. No entanto, sem existência de uma adesão a nível estadual como no Espírito Santo.

A medida adotada no Espírito Santo está sendo vista como um "laboratório" para o restante do Brasil, especialmente após a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho, que exige que o trabalho em feriados e domingos no comércio seja autorizado obrigatoriamente por convenção coletiva, e não mais apenas por acordo individual.

Medida não é inédita no Estado

Apesar da vanguarda no Brasil, a decisão do Espírito Santo não é novidade no próprio estado. Entre 2009 e 2018, um acordo semelhante entre sindicatos de trabalhadores e patrões manteve os supermercados fechados aos domingos.

No entanto, essa decisão foi inerrompida em 2018, quando o governo federal, na gestão de Michel Temer, classificou o setor supermercadista como atividade essencial.

Resumo da Medida de Fechamento de Supermercados no Espírito Santo

• A partir de 1º de março, supermercados e hipermercados no Espírito Santo estão fechados aos domingos e feriados, seguindo acordo coletivo.
• Fechamento abrange 78 cidades, incluindo Serra, Vila Velha e Vitória, mas pequenos mercados podem abrir com proprietários apenas.
• Base legal é a Convenção Coletiva de Trabalho entre Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários, seguindo a Portaria nº 3.665/2023.
• Algumas grandes redes ajustarão horários, operando mais cedo ou fechando depois, enquanto outras manterão seu horário habitual.
• A medida é considerada um laboratório para o Brasil, sendo única no país e ocorrida após similar entre 2009 e 2018.