STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou o pedido da antiga Odebrecht (atual Companhia Novonor S.A) sobre dificuldades financeiras e de crédito enfrentadas desde a Operação Lava Jato, e suspendeu as multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

No meio jurídico, a leniência se refere ao acordo feito com a colaboração do acusado durante o processo de investigação de uma ação de natureza econômica.

A decisão do ministro autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF na petição.

O princípio usado para aceitar o pedido foi usado ao grupo J&F, que teve suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos junto ao MPF. Ele determinou que todas as obrigações patrimoniais impostas à empresa, bem como os termos do acordo devem ser suspensos até que o grupo possa ter acesso integral às informações obtidas a partir da Operação Spoofing.

Segundo o relator, deve-se oferecer condições ao grupo “para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”.