STF suspende ações sobre indenização por cancelamento e atraso de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 26, todas as ações tramitadas na Justiça envolvendo indenizações por atraso ou cancelamento de voos no Brasil por motivos de força maior, como mau tempo.

Relator do processo, Toffoli frisa necessária a suspensão dos processos até o julgamento definitivo, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que, segundo ele, comprometem a segurança jurídica.

Assim, os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão. No entanto, não há prazo para a decisão.

"Não há uniformidade das decisões judiciais quanto ao regime jurídico incidente nas hipóteses de responsabilidade das companhias aéreas brasileiras", afirmou o ministro.

Sobre a ação

A ação chegou ao Supremo através de um recurso extraordinário da empresa Azul Linhas Aéreas contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

No ocasião, a empresa foi condenada pela Justiça carioca ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.