Senado pede que Dino libere emendas de comissão

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado afirmou que cumpriu todas as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Sendo assim, solicitou ao ministro Flávio Dino a autorizar que o Executivo empenhe os valores até o fim do ano, nesta terça-feira, 31.

No domingo, Dino havia intimado o Senado para que se manifestasse, após a Câmara dos Deputados alegar que a Casa Legislativa também teria adotado iguais procedimentos que levaram o ministro a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões das emendas.

O Senado afirma, em manifestação apresentada nesta segunda-feira, 31, que "observou o procedimento previsto de acordo com as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão". Por isso, solicitou a autorização para empenhar os recursos.

O Senado alegou que, para cada solicitação de aplicação de emenda, "fez constar o Senador solicitante". Entretanto, são apresentados só os nomes de líderes partidários.

A Câmara afirmou, na semana passada, em petição a Dino, ter um "estranhamento" em apenas suas emendas terem sido alvo da suspensão, " ocasião na qual o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico".

No domingo, 29, Dino manteve a suspensão de um ofício assinado por líderes da Câmara que pedia o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, porém liberou parte dos recursos. Ainda na decisão, o ministro do STF abriu um prazo de dez dias para o Senado se manifestar sobre as alegações da Câmara.