Prazo para emissão da nova Carteira de Identidade é prorrogado

O governo federal prorrogou até o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que todos os estados e Distrito Federal implementem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A data limite para esta fase era nesta segunda-feira, 6. A mudança é consequência de um pedido dos estados.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas CINs já foram emitidas. O documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades do Brasil por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Foi anunciado pelo Ministério de Gestão e Inovação que o novo documento não terá o campo "sexo" nem distinção entre "nome" e "nome social".

A proposta do CIN é diminuir o número de fraudes, fazendo com que o cidadão só tenha o CPF como número indicador, que é válido por todo o país. O documento conta com um QR Code para a verificação de autenticidade e tem um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes.

A carteira será emitida nas Secretarias de Segurança Pública de todo o país e a primeira via e renovações serão gratuitas em papel e em formato digital por meio do aplicativo gov.br. Em caso de segunda via, será cobrada uma taxa que varia entre cada estado.

A obrigatoriedade da CIN vai substituir definitivamente a atual Carteira de Identidade a partir do dia 28 de fevereiro de 2032.