O que vai mudar na taxação de compras da Shopee, Shein e Aliexpress

Com o aumento das vendas de produtos importados por plataformas digitais no Brasil, o Governo Federal decidiu que as compras destinadas a pessoas físicas de até US$ 50, equivalente a R$ 250, vão perder a isenção de impostos. A medida mira as asiáticas AliExpress, Shein e Shopee, entre outras, que despontam com grande sucesso entre os consumidores no país.

O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 8 bilhões de arrecadação com a medida, que tem apoio das empresas brasileiras que concorrem com as varejistas asiáticas, com o argumento de que estas praticam "contrabando digital".

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Confira o que muda com a nova medida:

Atualmente, a tributação funciona com a cobrança de uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda feita vinda do exterior que exceder US$ 50 (cerca de R$ 250). No entanto, o governo reconhece que não há efetividade nessa arrecadação.

O benefício é restrito ao comércio entre pessoas físicas. Na prática, entretanto, segundo o governo e especialistas em varejo, terceiros usam o benefício para fazer compras para revenda no país e fugir da taxação.

Auditores da Receita Federal ainda suspeitam que os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como a alteração do valor para ficar dentro do limite de US$ 50.

Quando a venda envolve empresas (pessoas jurídicas), esse tipo de importação tem uma série de impostos que podem chegar a 90% do valor de uma mercadoria, o que pode dobrar o custo ao consumidor. Entre os impostos estão: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto da importação de 60%.

Mudanças

Com a decisão do Governo, a distinção de tratamento nas vendas para pessoas jurídicas e físicas vai acabar. A partir disso, o imposto de importação de 60% do valor do produto será cobrado em todos os casos.

De acordo com o planejamento do Governo Federal, o fim da isenção fiscal para importados de até US$ 50 deverá entrar em vigor após a edição de uma medida provisória a partir de 1º de julho.

Em relação à taxa de imposto de importação, o Ministério da Fazenda negou que haverá aumento de alíquotas. O esforço será voltado para taxar a entrada de produtos sem pagar impostos.

Fiscalização

Além do fim da isenção, a Receita Federal vai endurecer a fiscalização de produtos comprados em marketplaces do exterior. A partir de julho, as empresas que transportam os importados para o Brasil deverão encaminhar, com antecedência, 37 informações sobre a mercadoria e o comprador.