'Novo FGTS' pode dar fim a pagamento da multa de 40% por demissão

O trabalhador contratado no regime CLT pode perder um dos benefícios em caso de demissão sem justa causa: a multa de 40% do FGTS. Essa é uma das medidas previstas dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Segundo o jornal O Globo, a avaliação do governo é que este benefício, somado ao seguro-desemprego, acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

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A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas.

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Uma das opções estudadas pelo governo é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.

O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto.