Nova lei: deixar pet sozinho em casa pode gerar multa de até R$ 10 mil

Visando combater o abandono e reforçar o bem-estar animal, foi sancionada em Santos, no litoral de São Paulo, a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe que animais de estimação fiquem sozinhos em casa por mais de 36 horas. A legislação já está em vigor e reforça as responsabilidades dos tutores com seus pets.

Caso o tutor deixe o animal sozinho por período superior ao permitido, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 1.500 a R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a abrigos e ações de proteção animal. Além da penalização financeira, a medida tem como objetivo conscientizar os tutores sobre a importância dos cuidados adequados com os animais.

A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais, como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal e a Guarda Civil Municipal Ambiental, além de contar com denúncias feitas por moradores.

Outros estados

Além de São Paulo, a cidade de Vitória (ES) também sancionou uma legislação semelhante, que proíbe que animais fiquem sozinhos por mais de 48 horas.

Essas iniciativas buscam fortalecer a proteção animal em todo o país. Também há discussões em andamento sobre o aumento de multas para casos de maus-tratos, como deixar animais dentro de veículos por períodos prolongados.