Mudanças nas regras: PIS/ PASEP inicia pagamento em fevereiro

O PIS/Pasep 2026 começa a ser pago em 15 de fevereiro com mudanças nas regras de acesso, incluindo limite de renda mais baixo e critérios de cadastro mais rígidos, que iniciarão uma transição gradual até 2035. O governo estima 26,9 milhões de trabalhadores beneficiados, com R$ 33,5 bilhões liberados até 15 de agosto, seguindo calendário escalonado por mês de nascimento ou número de inscrição.

O benefício atinge trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumprem os requisitos no ano-base de 2024. Para receber, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias, estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos e ter os dados corretamente informados no eSocial.

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Consulta ao benefício

Os trabalhadores podem consultar o direito ao abono, o valor, a data de liberação e o banco responsável a partir de 5 de fevereiro, por meio de:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal Emprega Brasil (gov.br)
• Telefone 158 do MTE

Valores e calendário de pagamento

O abono varia conforme o tempo trabalhado, indo de R$ 135,08 a R$ 1.621. Os pagamentos seguem até o último dia útil bancário, garantindo flexibilidade. O calendário foi definido ainda em dezembro de 2025, após aprovação do Codefat.

Forma de pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): recebem pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta, CAIXA Tem ou saque em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Servidores públicos (Pasep): recebem pelo Banco do Brasil, via crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial.

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Valores não sacados

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 154,1 mil trabalhadores não retiram o abono de 2025, somando cerca de R$ 161 milhões. Os valores permanecem disponíveis por até cinco anos, inclusive para dependentes legais. O governo reforça a importância da consulta periódica para evitar perda do benefício.