Ministros do STF devem restringir foro privilegiado após caso Marielle

A regra do foro privilegiado deve ficar mais rígida após as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que teve como um dos mandantes apontados pela Polícia Federal, o deputado Chiquinho Brazão. A avaliação é de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à coluna de Carolina Brígido, no UOL.

De acordo com a coluna, nos bastidores, os ministros conversam entre si sobre a restrição do foro privilegiado desde que o STF precisou participar das investigações dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Conforme a Constituição, o Tribunal tem atribuição de julgar parlamentares, como é o caso de Chiquinho Brazão.

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A grande questão é que em 2018, époxa do crime, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro e sua suposta participação no crime não teria qualquer relação com o mandato atual de Brazão na Câmara dos Deputados.

Em paralelo, o STF começa a julgar nesta sexta-feira, 29, m recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes que pode alterar e atualizar os critérios sobre foro por prerrogativa de função. A previsão é que a sessão dure até a próxima segunda-feira, 8. No entanto, nada impede que essa análise seja interrompida por um pedido de vista ou de destaque.

As definições haviam sido estabelecidas pela Corte em 2018, quando a interpretação foi de que só teria direito a ser julgado no tribunal autoridades investigadas por atos praticados na vigência do cargo e por decorrência dele.

Antes disso, qualquer investigação contra parlamentares era aberta no tribunal, ou transferida para ele, se já tramitasse em outra instância do Judiciário. Ao encaminhar a discussão para julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria preciso detalhar a norma agora.